DECRETO Nº 3295 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.

"Abre Crédito Especial Suplementar
às dotações do Orçamento vigente
e dá providências correlatas"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no Art. 4º da Lei nº 957 de 24 de Dezembro de 1997

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor da seguinte Unidade Orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P.T.: 0702.08421882.072
3120.01 - Material de Consumo				fls. 125	R$   400.000,00
3132.01 - Outros Serviços e Encargos			fls. 127	R$   100.000,00
Total		R$   500.000,00

Art. 2º - Os recursos para o Crédito Suplementar, advêm da anulação parcial de acordo com o inciso III, do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, da seguinte Dotação Orçamentária.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P.T.: 0702.08421882.072
4110.01 - Obras e Instalações					fls. 128	R$     56.000,00
4120.01 - Equipamento e Mat. Permanente			fls. 129	R$   444.000,00
Total		R$   500.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 205
DIA: 14/12/1998	

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 207
DIA: 16/12/1998